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Política de Privacidade e Termos de Uso

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O website paodeaçucar.com e o aplicativo Pão de Açúcar Mais (“Portal”), mantido e disponibilizado pela Companhia Brasileira de Distribuição (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 47.508.411/0001-56, com sede à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 3142, CEP: 01402-000, São Paulo/SP, destina-se à comercialização de produtos e serviços diversos, assinatura mensal de diversos tipos de produto e disponibilização do programa de relacionamento com o Usuário, encontrando-se disponível para acesso por meio do website http://www.paodeacucar.com/ e aplicativo Pão de Açúcar Mais (disponibilizado para as plataformas Android e iOS) e também pelos hotsites que deste portal fazem parte.

Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Prestadora, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal.

Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

1. ACEITE

Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal.

O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal assistido por seus pais ou representantes legais. Eventuais benefícios oferecidos no Portal poderão variar ou ser condicionados à idade do participante, em cumprimento a legislação vigente e de acordo com o Regulamento do Programa de Relacionamento Pão de Açúcar, disponível para leitura a qualquer momento, por meio do endereço https://regulamento.fcd.gpa.digital/app/pao-de-acucar-mais/program-details.abr-2021.html.

2. CONDICÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL

O Usuário se compromete a fornecer ao Portal, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário.

A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

3. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Portal para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros; (v) que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro, que permitiu seu uso no Portal, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

4. ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

Ao utilizar o Portal e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Portal, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.

Ainda, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

5. COMUNICACÃO COM A PRESTADORA

Todas as comunicações por parte do Usuário à Prestadora serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, tais como Chat ou Telefone. Ademais, o Usuário poderá contatar a Prestadora por meio do telefone da Casa do Cliente: 0800 773 2624.

Todas as comunicações por parte da Prestadora ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Portal.

6. TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Portal é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Prestadora descontinuar o Portal a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O cliente autoriza a Companhia Brasileira de Distribuição a pedir e receber em favor da Companhia Brasileira de Distribuição, pela via administrativa ou judicial, a restituição dos valores relativos ao ICMS DIFAL pago por esta indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do artigo 166 do Código Tributário Nacional.

São Paulo, janeiro de 2022.

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

AVISO DE PRIVACIDADE

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/07/2022

Nós, do Pão de Açúcar, fazemos parte da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.508.411/0001-56 (“GPA Pão de Açúcar” ou “GPA”), e somos responsáveis por operacionalizar uma rede de supermercados, drogarias, e-commerce, programa de fidelidade e outros serviços (“Serviços”). Para prestar esses Serviços, o Pão de Açúcar em diversas situações precisa realizar o tratamento de dados pessoais (“Dados Pessoais” ou “Dados”). Por exemplo, em razão do programa de fidelidade Cliente Mais, quando você acessa e navega no site Pão de Açúcar (http://www.paodeacucar.com), quando adquire produtos em nossa sessão Adega, quando você acessa ou assina o portal Viva Vinhos, ou quando utiliza o aplicativo Pão de Açúcar Mais disponibilizado para dispositivos móveis.

Neste aviso de privacidade (“Aviso de Privacidade”) você vai encontrar informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos os seus Dados Pessoais.

ESTE AVISO DEVE SER CONSIDERADO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GPA. NOS CASOS EM QUE O ENTENDIMENTO DESTE AVISO PAREÇA CONTRADIZER A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GPA, PEDIMOS QUE VOCÊ CONSIDERE ESTE AVISO DE PRIVACIDADE.

Mas por que o GPA trata meus dados pessoais?

Quando realizamos uma venda, é comum coletarmos alguns dados pessoais dos clientes para efetivar uma compra – por exemplo, dados de cartão de crédito. Da mesma forma, parte dos nossos serviços podem envolver a realização de cadastros, seja para participar do nosso programa, seja para receber compras em sua casa.

Esses são só alguns exemplos que mostram como nossas atividades precisam utilizar dados pessoais, de forma legítima e dentro de suas expectativas. Se, após a leitura deste Aviso, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio canal de atendimento 0800 773 2732.

1. Quais Dados Pessoais podem ser coletados e para quais finalidades eles podem ser tratados?

A coleta dos seus Dados dependerá da interação que você tem com nossos Serviços. Por exemplo, coletamos os Dados que você mesmo compartilha conosco quando faz alguma compra em nosso site, navega em nosso site ou resgata prêmios em nosso aplicativo.

Finalidade	Tipo de Dados Coletados	Base Legal
Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, responsividade do site/aplicativo ao desktop/mobile, entre outras funções.	Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão.	Legítimo Interesse e Obrigação Legal
Analytics: entender seu comportamento de navegação e como o site/aplicativo está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.	Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.	Legítimo Interesse
Marketing: direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências.		Legítimo Interesse
Prestação dos Serviços: processamento de compras, devolução e troca de produtos, realização de parcelamentos, realização de entregas via delivery, inscrição em programas de fidelidade, emissão de nota fiscal, entre outros.	Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito e débito. Dados de Cadastro (formulários): e-mail, CPF, nome, telefone, endereço e outras informações (a depender do serviço contratado). Outros dados: captação de imagem por câmeras de segurança (CFTV).	Consentimento, Execução de Contrato, Obrigação Legal e Legítimo Interesse
Cliente Mais: programa de fidelidade do Pão de Açúcar.	Dados de Cadastro (formulários): e-mail, nome, telefone, CPF, endereço e outras informações (a depender do serviço contratado). Dados de Consumo: histórico de consumo e análise de preferências.	Execução de Contrato e Consentimento
Viva Vinhos: programa de assinatura para recebimento recorrente de vinhos selecionados.	Dados de cadastro: e-mail, CPF, nome, telefone, endereço e preferências. Dados de Pagamento: informações de cartão de crédito e débito.	Execução de Contrato e Consentimento
Atendimento às solicitações: efetuar pedidos de devolução, trocas, direcionar reclamações e solicitações do cliente, entre outros.	Dados de cadastro: e-mail, nome, telefone e outras informações (a depender do serviço contratado).	Legítimo Interesse
Prevenção à fraude: monitoramento das vendas do e-commerce para prevenção de fraude nas vendas eletrônicas.	Dados de Pagamento: CPF, informações de cartão de crédito e débito.	Legítimo Interesse
Segurança: segurança física e lógica dos ambientes das lojas.	CFTV: captação de imagem por câmeras de segurança (CFTV).	Legítimo Interesse
Controle de medicamentos controlados: Cumprir com a regulação de venda de medicamentos controlados	Dados da receita médica: Nome completo, endereço, CPF, RG, telefone, idade, medicamento, lote, concentração e quantidade; CRM, nome completo, clínica ou consultório do médico.	Cumprimento de obrigação legal
Farmácia popular: possibilitar o benefício garantido pelo Ministério da Saúde na compra e venda de medicamento	Dados de Cadastro: Nome completo, endereço, CPF, número SUS.	Cumprimento de obrigação legal
Cartão Pão de Açúcar Mais Itaucard: avaliar a possibilidade de crédito de clientes para oferecimento do produto e emissão do cartão de crédito	Dados de Cadastro: Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone. Análise de crédito: histórico de consumo.	Legítimo Interesse e Execução de contrato
Canais de atendimento próprios: atender que dessem se comunicar conosco, seja para reclamações, sugestões ou elogios.	Nesse processo, os dados coletados por nós variam caso o consumidor já seja cadastrado em nossos sistemas – caso em que é solicitado o CPF – ou se ele está fazendo um novo contato. Nesta última hipótese, os dados tratados, em regra, são: nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail.	Legítimo Interesse
Canais de atendimento de terceiros: são canais pelos quais o cliente registra sua reclamação de forma indireta (Procon, Consumidor.gov e ReclameAqui).	Nesses casos, o Consumidor envia seus dados a estas entidades e, posteriormente, e nós somos informados da existência de uma nova demanda. Também nesse caso os dados coletados pelos terceiros variam, mas incluem, conforme informado por nós, nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail.	Legítimo Interesse
Monitoramento de imprensa e redes sociais: responder as demandas de clientes recebidas pela imprensa/veículos de mídia ou pelas redes sociais.	Varia de acordo com a manifestação do cliente.	Legítimo Interesse

2. Quais são seus direitos enquanto titular dos Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais são seus, e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles, que são os seguintes:

Solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais;
Solicitar a correção dos seus Dados Pessoais;
Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais;
Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais;
Solicitar informação sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais;
Revogar um consentimento dado anteriormente; e
Solicitar a revisão de decisões automatizadas.

A nossa Política de Privacidade do GPA conta com uma explicação detalhada sobre a forma pela qual você pode exercer cada um desses direitos. Assim, para mais informações, pedimos para que acesse nossa Política.

3. Com quem seus Dados serão compartilhados?

O Pão de Açúcar, assim como qualquer grande empresa, opera em parceria com uma série de outras empresas para oferecer seus serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Aqui descrevemos situações no contexto do Pão de Açúcar em que vamos compartilhar os Dados Pessoais:

Empresas do Grupo Pão de Açúcar. Podemos compartilhar suas informações com outras empresas do GPA, as quais estão de acordo com a Política de Privacidade do GPA e Avisos de Privacidade específicos. Fazemos isso para atender aos legítimos interesses do GPA, como o suporte e desenvolvimento de novos produtos e serviços. Por exemplo, para a execução do Programa de Fidelidade Cliente Mais e para o oferecimento de cartões Pão de Açúcar Mais Itaucard.
Nossos fornecedores e parceiros comerciais. Temos uma série de fornecedores e parceiros comerciais que precisamos contratar para operar nossos serviços, e alguns deles podem tratar Dados Pessoais que coletamos, como por exemplo, empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, empresas de publicidade, meios de pagamento, empresas de telemarketing e call center, entre outros. Na medida do possível, sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares.
Redes sociais. algumas de nossas Plataformas Digitais permitem que você se cadastre fazendo o login de sua conta por um serviço de terceiro, como seu perfil no Facebook ou no Google. Quando isso acontece, certos Dados Pessoais poderão ser compartilhados com esses terceiros. É sempre escolha sua se deseja ou não integrar essas informações. Lembramos que não controlamos as políticas e práticas de qualquer outro site ou serviço de terceiros.
Empresas de Dados. Alguns dos nossos parceiros comerciais são empresas de dados, popularmente conhecidas como bureaus, com as quais podemos compartilhar Dados Pessoais para algumas finalidades importantes, como validar um determinado perfil para evitar fraudes, para subsidiar a concessão de crédito, para liberação de venda a prazo ou, ainda, para a realização de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Autoridades Públicas. Temos que cumprir a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que o Pão de Açúcar compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso o Pão de Açúcar entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.

Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança do GPA, nossos funcionários e clientes.

4. Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para outros países?

Sim. Embora o GPA possua sua sede no Brasil e os seus produtos e serviços sejam destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para países localizados na União Europeia e para os EUA.

Essa transferência ocorre por conta de certos fornecedores e parceiros comerciais do GPA, que podem prestar seus serviços nesses locais. Para entender mais sobre essas transferências e para quais países seus Dados Pessoais podem ser transferidos, acesse a Política de Privacidade do GPA.

5. Por quanto tempo os seus Dados serão armazenados?

O GPA possui uma política de retenção e descarte de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme o item 2.

De qualquer forma, se você registrou uma conta no Pão de Açúcar, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa.

Temos dois recados importantes para o caso de você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta: (i) podemos eventualmente fazer verificações para checar sua real identidade, a fim de garantir que não haja fraudes, e (ii) alguns Dados Pessoais não poderão ser excluídos por conta de obrigações legais, mas nesses casos vamos manter nosso compromisso de sigilo e de proteção desses dados.

6. Como seus Dados Pessoais são protegidos?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, com o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle do GPA e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco através do telefone 0800 773 2732.

Recomendamos que você utilize senhas de difícil identificação por terceiros, contendo, por exemplo, no mínimo 8 caracteres, letras maiúsculas e minúsculas, números e ao menos um símbolo.

7. Em caso de dúvidas, com quem você pode falar?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um encarregado (Data Protection Officer) que está à disposição nos seguintes canais de contato:

DPO (encarregado): Marcelo Simões Pato
Endereço para correspondências: Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 3142, Jardim Paulista, CEP 01402-000 – São Paulo/SP.
Canal de atendimento: dpo@gpabr.com

8. Mudanças neste Aviso

Como estamos sempre buscando melhorar nossos produtos e serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO PÃO DE AÇÚCAR MAIS

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento Pão de Açúcar Mais.

1.2. O Pão de Açúcar Mais é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes de todas as lojas físicas da marca Pão de Açúcar e do site (“www.paodeacucar.com”), de iniciativa da Companhia Brasileira de Distribuição, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.508.411/0001-56, sediada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 3142, denominada “Administradora”.

1.3. Para participar do Pão de Açúcar Mais, o consumidor deverá fazer seu cadastro no site www.paodeacucar.com (“Site”) ou no aplicativo Pão de Açúcar Mais (“Aplicativo”), ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Pão de Açúcar Mais e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do programa Pão de Açúcar Mais pelo consumidor. Para o cadastro, será necessário que o interessado em participar seja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

1.4. O Pão de Açúcar Mais pode oferecer os seguintes benefícios, dentre outros:

Meus Stix – A cada R$20 reais em um único cupom fiscal, o Cliente Mais ganha 5 pontos stix. Este benefício é limitado a 5.000 pontos stix no mês. Dinâmica não cumulativa, ou seja, o Cliente Mais deve gastar o valor mínimo de R$20 reais em um único cupom fiscal (ou múltiplos de R$ 20,00 para adquirir os 5 pontos stix (ou mais, conforme valor da compra). Além disso, mensalmente, a Administradora apresentará no Aplicativo Pão de Açúcar Mais, para cada Cliente Mais, uma dinâmica denominada Missão, que se refere ao valor que o cliente precisa comprar naquele mês para obter a quantidade de pontos stix mencionada. A Missão será definida individualmente, considerando o histórico de compras do Cliente Pão de Açúcar Mais ou outros critérios definidos pelo programa, e a seleção de recompensas pode variar de um cliente para outro e ser alterada a cada mês sem aviso prévio. Ao completar a Missão, o Cliente Pão de Açúcar Mais ganhará um determinado número de pontos stix. Haverá ainda o benefício Ganhe+Stix, em que o cliente pode adquirir stix adicionais, conforme a dinâmica que estiver vigente.

Esta dinâmica poderá ser alterada a qualquer momento, ficando a critério da Administradora. Os pontos stix poderão ser trocados por prêmios na plataforma Stix.
Para o Cliente Pão de Açúcar Mais acumular os pontos stix, é necessário estar devidamente cadastrado na plataforma Stix. O cadastro pode ser realizado dentro do próprio aplicativo Pão de Açúcar Mais, através do Meus Stix e seguir as orientações ou baixando o aplicativo da Stix nas plataformas Play Store ou Apple Store ou ainda pode se cadastrar pelo site da Stix https://www.soustix.com.br/

Cada prêmio do catálogo terá uma indicação da quantidade de stix necessários para a troca. O catálogo pode ser alterado, tanto com a inclusão, quanto com a exclusão de prêmios a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mesmo a loja possuindo o produto para venda. Os prêmios resgatados serão exibidos na aba “Minhas Trocas” do Catálogo de Prêmios e deverão ser utilizados de acordo com o descrito no “Detalhe do Prêmio/ Descrição” de cada prêmio, respeitando, inclusive, o prazo para utilização. Entende-se por prêmio cada item do catálogo Meus Stix.

Além dos prêmios físicos e vales-compra existentes no catálogo de prêmios, o cliente também pode utilizar seus pontos stix para abater o saldo de sua compra nas lojas físicas, doravante “Stix no Caixa”, desde que a compra se enquadre nos valores mínimos e máximos pré-definidos e a loja frequentada esteja com esta dinâmica disponível. Nesta opção, o operador de frente de caixa informa ao cliente o valor máximo do desconto que ele pode adquirir abatendo do saldo de seus pontos stix. Exemplo: R$ 5 reais de desconto equivalem à utilização de 500 pontos stix de sua carteira virtual.

Nesta forma de utilização a quantidade de pontos stix a serem utilizados no abatimento do pagamento da compra no caixa e a quantidade mensal de utilização está atrelada a uma regra definida pela Administradora.

Ao utilizar o desconto sugerido utilizando o saldo dos pontos stix, o cliente sempre pagará pelo menos R$1,00 (um real) de sua compra.Caso o Cliente Pão de Açúcar Mais seja cadastrado também no Programa de Fidelidade Clube Extra, pertencente à rede de lojas Extra, também gerenciado pela Administradora, os pontos stix adquiridos em ambos os Programas (Clube Extra e Pão de Açúcar Mais), serão somados para que o Cliente possa resgatar os prêmios tanto no catálogo do Pão de Açúcar Mais, como no catálogo do Clube Extra. Além disso, os stix acumulados na Droga Raia e Drogasil, parceiros que fazem parte da plataforma Stix, também serão computados no mesmo saldo.

Contudo, as Missões continuarão específicas para cada programa, ou seja, Pão de Açúcar Mais e Clube Extra manterão suas próprias Missões mensais para o acúmulo de stix.

O Cliente Mais deverá consultar sua Missão e o número de stix acumulados, especificamente na rede Pão de Açúcar, por meio do Aplicativo Pão de Açúcar Mais. Lembrando que o programa Meus Prêmios pode mudar a dinâmica, bem como ser encerrado, a qualquer momento mediante aviso prévio através de comunicação aos clientes.

Meu Desconto – o app/site Pão de Açúcar Mais também pode oferecer descontos exclusivos e personalizados em produtos. Para desfrutá-los, o Cliente Pão de Açúcar Mais deve acessar o site ou o Aplicativo do Pão de Açúcar Mais, estar logado e ativar a oferta antes de passá-la no caixa da loja ou concluir o pedido no site. As ofertas do Meu Desconto podem mudar a qualquer momento, não tendo uma regra fixa; as ofertas do Meu Desconto têm limite pré-definido de compra por produto e prazo de expiração; estas informações variam para cada oferta e devem ser consultadas antes da ativação do desconto; os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque de cada loja, app e site; Ofertas de Folheto podem sofrer variações, conforme regionalização e loja selecionada. Os descontos não são acumulativos com demais campanhas vigentes nas lojas, assim, o desconto será aplicado respeitando o maior desconto para o cliente.

Outros Benefícios – o Pão de Açúcar Mais pode, eventualmente, oferecer outros benefícios e serviços, que serão devidamente informados aos Clientes Pão de Açúcar Mais.

1.5. Para informações e outras questões relativas ao Pão de Açúcar Mais, a Administradora disponibilizará o Fale Conosco no site e no Aplicativo e a Central de Atendimento 0800 779 6761, podendo ainda disponibilizar outros canais oportunamente.

2. PRAZO

2.1. O Pão de Açúcar Mais vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Clientes Pão de Açúcar Mais com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes expostos nas Lojas físicas Pão de Açúcar, Minuto Pão de Açúcar, no Site, no Aplicativo ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH), sendo que, nesse período, o Cliente Pão de Açúcar Mais poderá usufruir seus prêmios e benefícios. Após tal período, o Cliente Pão de Açúcar Mais estará definitivamente encerrado, sendo que os prêmios que fazem parte do programa Meus Prêmios não resgatados serão cancelados. O Cliente Pão de Açúcar Mais desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Pão de Açúcar Mais.

3. PARTICIPANTES

3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos pode fazer parte do Pão de Açúcar Mais, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação, deve portar CPF, deverá se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente à Administradora e demais empresas do Grupo Pão de Açúcar, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.
O uso do CPF é pessoal e intransferível. Qualquer utilização indevida de CPF’s alheios estará sujeita à investigação em caso de questionamentos ou ocorrências.

3.1.1. Os colaboradores do Grupo Pão de Açúcar estão autorizados a participar do Pão de Açúcar Mais, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (ex. operador de caixa, fiscal de caixa, repositor, patinador e/ou polivalente) possuam o direito de participar do Pão de Açúcar Mais, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço da rede Pão de Açúcar.

3.1.2. Os consumidores com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão realizar seu cadastro assistidos por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias para a participação no Pão de Açúcar Mais. Os benefícios oferecidos no Pão de Açúcar Mais variarão conforme idade do participante, em cumprimento à legislação vigente.

3.2. O cadastro no Pão de Açúcar Mais acontece de forma gratuita, das seguintes formas:
3.2.1. Novos clientes no site www.paodeacucar.com: o cadastro no programa será automático quando o cliente realizar a sua primeira compra ou no site, quando efetivará a adesão ao Pão de Açúcar Mais e o aceite a este Regulamento.

3.2.2. Aplicativo: o cliente interessado no Pão de Açúcar Mais poderá se cadastrar baixando o aplicativo Pão de Açúcar Mais e fazendo o cadastro diretamente no aplicativo.

3.2.3 Stix: O cliente ainda pode se cadastrar no Pão de Açúcar Mais através da plataforma Stix ao aceitar o presente Regulamento.

3.3. Um mesmo cliente não pode possuir mais de uma conta no Pão de Açúcar Mais, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um Cliente Pão de Açúcar Mais tente fazer novo cadastro no programa, ele estará impossibilitado de continuar sendo informado que seu CPF já está cadastrado em outra conta.

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

4.1. O Cliente Pão de Açúcar Mais é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar a Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada diretamente pelo Site ou pelo Aplicativo. O número do CPF é um documento pessoal e intransferível, portanto, não deve ser compartilhado entre pessoas para acúmulo de benefícios. A cada compra é permitida a utilização de apenas 01 CPF. No caso do Cliente Pão de Açúcar Mais desejar utilizar mais de 01 CPF na compra, a responsabilidade é única e exclusiva do cliente, ficando sujeito a penalidades previstas em lei, em caso de uso indevido de CPFs alheios.

4.2. A senha do Pão de Açúcar Mais é pessoal e intransferível, sendo o Cliente Pão de Açúcar Mais o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência de eventual uso indevido, perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro no Pão de Açúcar Mais.

4.3. Caso haja necessidade de o Cliente Pão de Açúcar Mais redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login do Site ou do Aplicativo, clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no Site ou no Aplicativo.

4.4. Os dados cadastrais dos Clientes Pão de Açúcar Mais devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do Pão de Açúcar Mais como, por exemplo, as Missões do “Meus Prêmios”, as ofertas e os descontos exclusivo, além de existirem serviços que necessitam de autenticação atrelada ao dado cadastral. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do Pão de Açúcar Mais, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.

4.4.1. É de responsabilidade do Cliente Pão de Açúcar Mais manter seu cadastro atualizado no Pão de Açúcar Mais, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no Pão de Açúcar Mais.

5. CANCELAMENTO

5.1. O Cliente Pão de Açúcar Mais pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do programa Pão de Açúcar Mais, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalize sua intenção por meio de contato com a Central de Atendimento (0800 779 6761). Também é possível realizar o cancelamento do programa através do próprio aplicativo Pão de Açúcar Mais, pelo seguinte caminho: MENU / PÃO DE AÇÚCAR MAIS / POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA e clicar no link Cancelar Pão de Açúcar Mais.

5.2. Com a exclusão do Pão de Açúcar Mais, fica automaticamente zerada a Missão do Mês dos “Meus Stix” e o Participante perde o direito de resgatar qualquer prêmio com pontos stix nas lojas Pão de Açúcar, mesmo aquele que já tenha sido ativado no Aplicativo ou no Site, assim como os descontos exclusivos para os clientes Pão de Açúcar Mais.

6. FALECIMENTO

6.1. Caso o Cliente Pão de Açúcar Mais venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito à Central de Atendimento (0800 779 6761) e entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato, sendo excluída sua conta. Nesse caso, ocorrerá o cancelamento do saldo de stix acumulado pelas Missões dos “Meus Stix” e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer recompensas e benefícios, que são intransferíveis.

7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

7.1. Para que o Cliente Pão de Açúcar Mais possa obter os benefícios do Pão de Açúcar Mais, ele deve ativar os descontos no site ou aplicativo e, após, se identificar como Cliente Pão de Açúcar Mais, digitando seu CPF antes do registro de sua compra em qualquer loja física da marca Pão de Açúcar e Minuto Pão de Açúcar. No caso de compras pelo site paodeacucar.com, essa identificação ocorrerá quando do login do Cliente Pão de Açúcar Mais no site. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Pão de Açúcar Mais, o que permitirá que desfrute dos seus benefícios. Não serão computadas na Missão do “Meus Stix”, para fins de aquisição de recompensas e benefícios, compras realizadas sem a identificação no ato da compra como Cliente Pão de Açúcar Mais, não sendo possível o cômputo posterior de compras na Missão do mês oferecidas do “Meus Stix” na conta do Cliente Pão de Açúcar Mais.

7.2. A fim de promover ainda mais segurança ao Cliente Pão de Açúcar Mais, haverá situações em loja em que este será submetido ao procedimento conhecido como “identificação positiva”, no qual ele será direcionado a apresentar documento válido com foto para validação dos dados.

7.3. A participação no Pão de Açúcar Mais é pessoal e intransferível, a Missão do mês e os descontos são exclusivos de um determinado Cliente Pão de Açúcar Mais não podendo ser transferido (s) para qualquer outro Cliente Pão de Açúcar Mais, mesmo estes sendo membros da mesma família; não sendo admitida, ainda, sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

7.4. Os operadores e atendentes das Lojas físicas não poderão inserir CPFs que não sejam dos clientes presentes em loja que se identificarem como Clientes Pão de Açúcar Mais no momento da compra. Caso o cliente não queira se identificar no momento ou não seja cadastrado no Pão de Açúcar Mais, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente da rede Pão de Açúcar inserir seu próprio CPF ou de terceiros, mesmo estes sendo colegas de trabalho, familiares e/ou de seus amigos.

8. MECÂNICA MEUS PRÊMIOS

8.1. Para participar da mecânica Meus Stix, o Cliente Pão de Açúcar Mais deverá seguir os seguintes passos:

a) Já sendo cadastrado como Cliente Pão de Açúcar Mais, acessar o Aplicativo, fazer o login e se necessário, passar pela validação positiva para criar uma nova senha.

b) Aceitar os termos do programa Stix para passar a acumular pontos stix, conforme a dinâmica de a cada R$20 reais em compras e atingimento da missão mensal.

c) Acompanhar e concluir a Missão do do “Meus Stix”, que mensalmente apresentará missão de compra (ou não) personalizada para ganhar pontos stix, sem necessidade de ativação.

d) Efetuar compras dos produtos indicados na Missão do “Meus Stix” ou realizar alguma ação definida como missão.

e) Atingindo a Missão do mês, o Participante ganhará pontos stix e poderá escolher e resgatar prêmios no Catálogo de Prêmios disponibilizado pela Stix. Entre as opções de prêmios, poderão ser disponibilizados Vale-Compra Pão de Açúcar, Vale-Compra Extra, Prêmios de Loja Pão de Açúcar, Prêmios de Loja Extra ou Prêmios/Créditos de Parceiros. Cada prêmio ou crédito será precificado em pontos stix e o Cliente Pão de Açúcar Mais poderá conferir no Aplicativo quantos pontos stix precisará para cada prêmio ou crédito. O Cliente Pão de Açúcar Mais poderá resgatar 1 (um) ou vários prêmios/créditos, conforme a quantidade de pontos stix que acumular, ou continuar acumulando pontos stix, conforme vencimento dos pontos stix.

f) O Cliente Pão de Açúcar Mais deverá ativar o (s) prêmios(s) ou crédito(s) escolhido(s) no Aplicativo e resgatá-lo(s) conforme as instruções descritas no “ Detalhe do Prêmio” de cada prêmio. A ativação acontece clicando, primeiro, no botão “Trocar Agora”, que direcionará o cliente ao catálogo de prêmio da plataforma Stix, então clicar em “Ir para Confirmação”. Neste momento, escolhido o prêmio desejado, o cliente deve clicar em “Confirmar troca” para resgatar o seu prêmio.
Observação: Após resgatado um prêmio, o Cliente Pão de Açúcar Mais não poderá cancelar ou alterar o prêmio, exceto para prêmios exclusivos das lojas Pão de Açúcar, Extra, Droga Raia e Drogasil (conforme disponibilidade do produto).

g) A cada mês, o Cliente Pão de Açúcar Mais terá que atingir a Missão do mês do “Meus Stix” no prazo correspondente entre 28 e 31 dias, dependendo do mês do ano. Caso não atinja a Missão daquele mês e não tiver adquirido pontos stix suficientes, não terá direito a prêmios ou créditos e a Missão será zerada para o mês seguinte. Caso atinja a Missão do mês, e havendo a atualização do saldo dos pontos stix, o Cliente Pão de Açúcar Mais poderá resgatar o prêmio ou crédito.

Os pontos stix expiram apenas 1 vez ao ano, sempre no mês de setembro de cada ano. A validade dos pontos stix é de, no mínimo 12 meses. Ou seja, os pontos que você ganha entre janeiro e setembro expiram sempre em setembro do ano seguinte. Já os stix que você ganha entre outubro e dezembro expiram somente em setembro, dois anos depois.
Exemplo:

- Se você tem pontos stix acumulados do período de janeiro a setembro/2022 – seus pontos stix vencerão em setembro/2023
- Se você tem pontos stix acumulados do período de outubro a dezembro/2022 – seus pontos stix vencerão em setembro/2024.

8.2. Nas compras com pagamento parcelado, o saldo da compra será computado na Missão do mês do Cliente Pão de Açúcar Mais uma única vez, em sua totalidade, no momento da compra, se for realizada em loja física ou a partir da emissão da nota fiscal, , se for realizada pelo site. Contudo, se a compra for cancelada, o saldo total da compra será estornado da Missão no momento do cancelamento.

8.3. As compras realizadas em loja ou no site poderão demorar até 96 horas para atualizar no saldo da Missão no Aplicativo, sendo que, para o site, este tempo é contabilizado a partir da emissão da nota fiscal).

8.4. O valor das compras não será, em hipótese alguma, arredondado para adquirir os pontos stix ou para o atingimento da Missão do mês.
Exemplo:
Compra única de R$20 reais = 5 pontos stix
Compra única de R$40 reais = 10 pontos stix
Compra única de R$ 15 reais = 0 pontos stix
Compra única de 35 reais = 5 pontos stix

8.5. A Administradora reserva o direito de debitar da missão do mês do Cliente Pão de Açúcar Mais o saldo obtido por compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas à Administradora.

8.6. A administradora se reserva o direito de debitar os pontos stix que por ventura sejam creditados equivocamente na conta do cliente por alguma situação de reprocessamento de compras, cancelamento de compra ou outro problema sistêmico. Havendo tal situação, o cliente será informado do processo realizado juntamente com o estorno dos pontos creditados indevidamente. A Central de Atendimento Pão de Açúcar estará sempre à disposição do cliente através do telefone (0800 779 6761) para esclarecer dúvidas que possam surgir em relação a este tipo de estorno, caso ocorra.

8.7. É condição para o resgate dos prêmios que o Cliente Pão de Açúcar Mais possua saldo suficiente de pontos stix e que não tenha adquirido através de ações fraudulentas.

8.8. Os resgates de prêmios são vinculados ao Device ID, número distintivo associado a um smartphone ou disposto portátil do Cliente Pão de Açúcar Mais, podendo a Administradora, a qualquer momento, recorrer ao acesso dessa informação para confirmação das transações feitas por ele.

9. PRODUTOS/SERVIÇOS QUE NÃO GERAM SALDO

9.1. Em nenhuma hipótese os produtos listados abaixo serão considerados para a distribuição de pontos stix:

A compra de produtos relacionados a fumo/tabagismo;
A compra de produtos dos setores de “Eletro” (Eletro portáteis, Eletrodomésticos, Eletrônicos, Telefonia, Vídeo e Áudio, etc.) e “Auto” (todos os produtos relacionados ao departamento Automotivo) nas Lojas Pão de Açúcar;
O pagamento de contas;
A compra de serviços como, por exemplo, cartões presentes, revelação digital, correspondente bancário, recarga de celular, garantia estendida, entre outros;
O uso dos Vales-Compra obtidos pelo Pão de Açúcar Mais;
Os produtos adquiridos em lojas parceiras, denominadas Marketplace e Lastmiles (lojas de parceiras/delivery que realizam venda e entrega de produtos Pão de Açúcar ou Extra), no site; e
O valor do frete nas compras efetuadas pelo Delivery Pão de Açúcar (“www.paodeacucar.com”).
Compra de combustível (todos os tipos de etanol, diesel, gasolina) nos postos das redes Pão de Açúcar e Extra.

9.1.1. A Administradora poderá aumentar ou reduzir a lista de produtos ou serviços que não geram saldo para o atingimento da Missão, o que será devidamente comunicado aos Clientes Pão de Açúcar Mais.

9.2. Os Cliente Pão de Açúcar Mais estão cientes de que a Administradora não efetuará a venda de bebidas alcoólicas ou produtos fumígenos a menores de 18 (dezoito) anos.

10. PRÊMIOS

10.1. Seguindo os procedimentos explicados neste Regulamento e atingido sua Missão do Mês, o Cliente Pão de Açúcar Mais terá direito de escolher os(s) prêmios(s) ou crédito(s), entre os seguintes:

Vale-Compra Pão de Açúcar: funciona como um “bônus de desconto” nas compras realizadas nas Lojas e site da rede Pão de Açúcar. Sua utilização é condicionada a compra de valor mínimo R$ 1,00 (um real) a mais do que o valor do Vale-Compra (exemplo: para usar um Vale-Compra de R$ 20,00, a compra deve ser no mínimo de R$ 21,00, não sendo computado nesse valor o frete das compras pela loja virtual). Para utilizá-lo, o Cliente Pão de Açúcar Mais deve resgatar a recompensa no Aplicativo e se identificar no caixa no início do processo de pagamento de suas compras nas lojas com seu CPF, ou estar logado no site. O resgate do Vale-Compra será aplicado automaticamente no caixa, bastando o Participante digitar sua senha (correspondente à data de seu nascimento informada no cadastro do Programa). A partir da ativação deste benefício no app, não é permitido o seu cancelamento, nem alegação de direito de arrependimento, assim como também não será permitida a utilização parcial do Vale-Compra, sendo cada Vale-Compra válido para utilização única. O Cliente Pão de Açúcar Mais poderá utilizar mais de um Vale-Compra na mesma compra, desde que respeitadas às regras acima.
Vale-Compra Extra: segue as mesmas regras do vale-compra Pão de Açúcar, mas só pode ser utilizado nas lojas da rede Extra e no site www.clubeextra.com.br.
Prêmios de Loja Pão de Açúcar: São produtos das Lojas físicas da rede Pão de Açúcar. Para retirar o Prêmio, o Cliente Pão de Açúcar Mais deverá ir à loja, verificar a disponibilidade do prêmio desejado, ativar o resgate no Aplicativo, levá-lo ao caixa e identificar-se com seu CPF no início do processo de pagamento de suas compras. O caixa automaticamente aplicará um desconto de 100% no valor da recompensa. O resgate do prêmio é exclusivo para loja física e depende de disponibilidade de estoque de cada loja participante.

O Cliente Pão de Açúcar Mais somente poderá realizar o cancelamento do prêmio ativado no app, desde que esteja dentro do prazo para resgate e ainda não tenha sido retirado na loja. Esse processo é realizado única e exclusivamente pelo Aplicativo e a data da validade consta no card ativado do prêmio.

O cliente deverá reclamar por prêmio com defeito em um prazo de até 90 dias a contar da data da retirada em loja.

Abatimento do saldo da compra com pontos stix (Stix no Caixa): Cliente pode utilizar o saldo de seus pontos stix para abater de sua compra, em uma das lojas Pão de Açúcar ou Minuto Pão de Açúcar. O valor máximo a ser utilizado como abatimento é informado pelo operador de frente de caixa, conforme regra determinada pela Administradora. O aceite deste serviço é feito através do pinpad, em que o cliente precisa digitar sua senha do programa Mais.
Prêmios de Loja Extra: Segue as mesmas regras dos prêmios de Loja Pão de Açúcar, mas só pode ser utilizado nas lojas físicas da rede Extra, desde que seja devidamente cadastrado no programa Clube Extra.
Prêmios ou Créditos de Parceiros: São prêmios ou serviços ofertados por parceiros da Stix. O benefício será resgatado no Aplicativo Pão de Açúcar Mais, sendo gerado um QR code, voucher, ou outro tipo de código, que deverá ser apresentado ao Parceiro (eventualmente, com acesso a link exclusivo informado na aba “Resgatados” do Catálogo de Prêmios) para sua utilização. Para alguns casos, a entrega do prêmio de Parceiro será realizada mediante coleta de dados cadastrais a serem informados pelo Cliente Pão de Açúcar Mais no momento do resgate, como endereço, e-mail, telefone e CPF. É imprescindível que antes de resgatar a recompensa no Aplicativo, o Cliente Pão de Açúcar Mais confira as regras do Parceiro disponíveis na opção “Saiba Mais”, para verificar se está de acordo com os termos ali previstos. Se não concordar, deverá optar por outra recompensa, pois o Pão de Açúcar Mais não pode interferir nessas regras, além de não ser possível cancelar o resgate após a sua ativação.

Eventual troca do produto ou serviço após o seu resgate junto ao Parceiro só será possível se este último assim o permitir.

O Pão de Açúcar Mais não tem qualquer responsabilidade ou ingerência em relação aos produtos e serviços comercializados e disponibilizados pelos Parceiros, sendo que quaisquer dúvidas ou reclamações a esse respeito deverão ser encaminhadas diretamente ao Parceiro.

O Cliente Pão de Açúcar Mais deverá consultar a política de privacidade do Parceiro ou lhe solicitar informações, caso não haja tal política, no que diz respeito à coleta e tratamento de dados pessoais pelo Parceiro. A partir do momento em que o Parceiro recebe esses dados do Cliente Pão de Açúcar Mais, ele se torna o único responsável pela guarda destes.

Os prêmios estão sujeitos à alteração a qualquer tempo durante sua vigência, de acordo com a discricionariedade das partes responsáveis por sua organização.

10.1.1 A hipótese de cancelamento do resgate é exclusiva para prêmios de Loja Pão de Açúcar e prêmios de Loja Extra (nas condições previstas no item anterior), não sendo possível, em nenhuma hipótese, aplicação para Vale-Compra Extra, Vale-Compra Pão de Açúcar e Prêmios ou Créditos de Parceiros.

10.2. Todos os prêmios deverão ser necessariamente resgatados pelo Aplicativo antes de serem obtidos ou usufruídos. Ou seja, somente com o resgate do prêmio no Aplicativo, este poderá ser utilizado, com exceção ao Stix no Caixa, em que o cliente é abordado pelo operador de frente de caixa para utilizar ou não o desconto com o saldo de pontos stix, caso positivo, o cliente precisa digitar sua senha de resgate stix.

11. OFERTAS E PROMOÇÕES

11.1. Além do “Meus Stix”, o Pão de Açúcar Mais também poderá oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e promoções que serão concedidos aos seus Cliente Pão de Açúcar Mais por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.

11.2. Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo Site, pelo Aplicativo ou pela Central de Atendimento (0800 779 6761) e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas da rede Pão de Açúcar ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.

12. FRAUDE

12.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento do Meus Stix, do Meu Desconto ou de alguma forma de identificação do Pão de Açúcar Mais no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.

12.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá bloquear o saldo do Cliente Pão de Açúcar Mais na barra de progressão da Missão do mês, excluir os pontos stix adquiridos de forma fraudulenta de sua carteira virtual, bloquear o resgate do prêmio ou excluir os Clientes Pão de Açúcar Mais, que não poderão fazer parte do programa/se por tempo indeterminado.

13. COLETA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES PÃO DE AÇÚCAR MAIS.

13.1. Todas as informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais dos Clientes Pão de Açúcar Mais podem ser consultadas no Aviso de Privacidade do Pão de Açúcar Mais, disponível no link https://regulamento.fcd.gpa.digital/app/pao-de-acucar-mais/regulamento.html

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Haverá prêmios e benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais prêmios e benefícios ser promocionais e por tempo determinado.

14.2. Os eventuais prêmios ou benefícios aos quais os Clientes Pão de Açúcar Mais tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

14.3. A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate de prêmios e benefícios, bem como a Missão do mês dos clientes e respectivos valores e prêmios, o que será informado pelo Aplicativo.

14.4. O saldo de stix pode ser transferido para outros clientes cadastrados no Programa Stix, apenas pelo aplicativo Stix, disponível na Google Store e na App Store.

14.5. A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de Clientes Pão de Açúcar Mais que, de qualquer forma, negociem stix ou prêmios e benefícios de maneira não autorizada por este Regulamento.

14.6. A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos prêmios e benefícios, mediante comunicação prévia aos Clientes Pão de Açúcar Mais, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, no Site, no Aplicativo ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Pão de Açúcar Mais pelos Clientes Pão de Açúcar Mais acarretará seu aceite às alterações introduzidas.

14.7. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.8. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

14.9. As partes elegem o foro do domicílio do Cliente Pão de Açúcar Mais como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

São Paulo, Novembro de 2022.
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